PARÂMETROS NACIONAIS DE QUALIDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ( RESUMO)

INTRODUÇÃO

A discussão sobre a qualidade da educação para crianças de 0 a 6 anos de idade oferecida nas instituições de Educação Infantil/E.I., vem adquirindo maior espaço nas escolas, universidades e entre os pesquisadores da área da educação, acompanhando as mudanças políticas e legais trazidas com a redemocratização do país. Ao longo da última década, a produção de pesquisa e estudos sobre E.I. cresceu significativamente. 

Consequentemente a preocupação com um ensino de qualidade efetivo também. Logo, a compreensão sobre a temática tornou-se cada vez mais clara, e diante dos resultados de pesquisas temos uma compreensão adequada do que vem a ser esta Educação de Qualidade. O documento em estudo nos dá um panorama geral sobre concepções e abordagens significativas para realização de um trabalho de qualidade


DEFINIÇÃO

O documento contém referências de qualidade para a educação Infantil a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil, que promovam a igualdade de oportunidades educacionais e que levem em conta diferenças, diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas culturas nele presentes.

 

COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DE ENSINO

A qualidade não pode ser pensada exclusivamente em função do que é oferecido em cada instituição de Educação Infantil, pois depende do apoio e da orientação oferecidos pelo poder público.




É fundamental que o poder público, nos níveis da administração federal, estadual e municipal, atue em regime de colaboração recíproca. A partir dessas considerações e fundamentados citaremos a seguir algumas das competências para os sistemas de ensino em:

NÍVEL MUNICIPAL

Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área no que se refere à organização, ao financiamento e à gestão do sistema educacional como um todo, à garantia das vagas demandadas  pela população, à formação dos profissionais, ao credenciamento das instituições de Educação Infantil única e exclusivamente para o cuidado e a educação das crianças de 0 até 6 anos de idade;

O desenvolvimento de uma Política de Educação Infantil, em conformidade com a legislação nacional, demanda que as secretarias municipais de educação:

• Incluam a Educação Infantil no Plano Municipal de Educação em consonância com a política local definida para a área;

•Criem um setor de Educação Infantil disponibilizando uma equipe de profissionais e recursos para exercer suas funções no município.


CARACTERIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

No Brasil funciona em creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em salas anexas a escolas de Ensino Fundamental que atendem crianças de 0 até 6 anos de idade.

As instituições públicas de Educação Infantil no Brasil são gratuitas, laicas e apolíticas, ou seja, não professam credo religioso e político-partidário.

As instituições de Educação Infantil destinam-se às crianças, brasileiras e estrangeiras, sem  distinção de gênero, cor, etnia, proveniência social, credo político ou religioso, com ou sem necessidades especiais. Cabe às gestoras e aos gestores das instituições de Educação Infantil permitirem a matrícula ao longo de todo o ano letivo, sempre que houver vaga disponível.
 

 A Educação Infantil “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (art. 29 da LDB). A Política Nacional de Educação Infantil parte dessa finalidade para estabelecer como uma de suas diretrizes a indissociabilidade entre o cuidado e a educação no atendimento às crianças da Educação Infantil (BRASIL, 2005a).



Parâmetros Nacionais de Qualidade para as Instituições de Educação Infantil



Quanto à proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil:

Contemplam princípios éticos, políticos e estéticos.

As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil promovem as práticas de cuidado e educação na perspectiva da integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos,  cognitivo/lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.
 

As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil consideram que o trabalho ali desenvolvido é complementar à ação da família, e a interação entre as duas instâncias é essencial ara um trabalho de qualidade.

As propostas pedagógicas explicitam o reconhecimento da importância da identidade pessoal dos alunos, suas famílias, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade educacional nos vários contextos em que se situem.

As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil consideram a inclusão como direito das crianças com necessidades educacionais especiais.

As propostas pedagógicas são desenvolvidas com autonomia pelas instituições de Educação Infantil a partir das orientações legais.




Este é um só um trecho do documento, que abordei aqui de maneira bem sucinta. Para maiores informações e para ler o documento na íntegra é só clicar em:

Parâmetros nacionais de qualidade para educação infantil – Volume 2

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol2.pdf