Marco Legal da Primeira Infância

O I Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância irá discutir os avanços e desafios das legislações voltadas às crianças de 0 a 6 anos

SAE

• Marco Legal da Primeira Infância

Encontro reunirá, em Brasília (DF), especialistas e gestores públicos para debates sobre políticas voltadas aos bebês, gestantes, pais e cuidadores. Com o tema Marco Legal da Primeira Infância, este será o primeiro Seminário Internacional sobre o assunto e acontecerá de 16 a 18 de abril. A iniciativa tem como objetivo discutir os avanços e desafios do Brasil e de outros países no que se refere às políticas públicas para crianças de zero a seis anos. A meta é de que as discussões e experiências promovam a elaboração de um marco legal que articule políticas educacionais, sociais e de saúde.

O evento contará com conferências de especialistas como James Heckman, Prêmio Nobel de Economia; Michel Boivin, professor de Psicologia na Universidade Laval de Quebec; e Mary Young, Consultora Internacional de Saúde Global e Desenvolvimento Infantil. Os ministérios da Educação e da Saúde participam do encontro, além de representantes da Secretaria  de Direitos Humanos e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ambas da Presidência da República.

O evento reunirá parlamentares da América Latina e do Caribe, membros da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares Pela Primeira Infância, integrada por 11 países, que fará a sua segunda reunião durante o evento. O seminário contará também  com a presença de empresários, prefeitos, secretários municipais e estaduais e ONGs promotoras da primeira infância. 

O Seminário é uma iniciativa da  Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares pela Primeira Infância. E tem como apoiadores a Secretaria de Assuntos Estratégicos, a Secretaria de Direitos Humanos, os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Organização dos Estados Americanos (OEA),  a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal  e a Fundação Bernard van Leer.  

Eixos temáticos

- Conscientização dos pais e cuidadores sobre a importância não apenas dos cuidados médicos e biológicos, mas do afeto como estímulo das habilidades cognitivas, sociais e emocionais do bebê. 

- Melhoria na formação e contratação dos cuidadores, como educadores e babás. 

- Presença de visitadoras capacitadas nos lares para ajudar os pais a desenvolverem as competências do bebê. 

- Elaboração de leis que respeitem a relação da criança com o espaço urbano e o meio ambiente, inibindo o confinamento em espaços reservados, limitando o direito ao lazer. 

- Regulamentação da publicidade voltada à criança nos meios de comunicação, especialmente da televisão.

Números

Segundo dados do Censo 2010, do IBGE, existem mais de 19.622.565 de crianças na faixa de zero a seis anos. Dessas, 10.925.892 têm até três anos. A pré-escola atende cerca de 80% das de quatro e cinco anos, porém, as menores de zero a três, têm acesso muito restrito à creche: apenas 22% se encontram em alguma instituição de cuidado e educação, pública ou privada. Enquanto o primeiro grupo tende a ser integralmente incluído no atendimento educacional, pois, pela Emenda Constitucional nº 59/2009, a frequência à pré-escola se tornou obrigatória, devendo ser universalizada até 2016, a creche está longe de alcançar a maioria das crianças mais pobres.